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Crédito à Habitação para pessoas com deficiência

5 de janeiro de 2015
O novo regime de crédito à habitação para pessoas com deficiência entra em vigor
a 01 de janeiro, quinta-feira, recordou hoje o Banco de Portugal (BdP) em nota
publicada na sua página na Internet.
Podem aceder ao novo regime "as pessoas singulares com mais de 18 anos e um grau
de incapacidade igual ou superior a 60% e que pretendam contratar um empréstimo
para habitação própria permanente", frisa o banco central.

Também podem aceder a este regime de crédito as pessoas singulares que tenham
adquirido um grau de incapacidade igual ou superior a 60% em momento posterior
ao da contratação de um empréstimo para habitação própria permanente.
 
A lei estabelece um regime autónomo para a concessão de crédito à habitação a
pessoas com deficiência e prevê a aplicação de uma taxa de juro bonificada,
desde que preenchidas as condições de acesso ao regime.
 
Uma das condições refere-se ao montante mutuado que não pode, em 2015, ser
superior a 190 mil euros, sendo que este valor é atualizado anualmente de acordo
com o índice de preços no consumidor.

O prazo máximo do empréstimo, por seu turno, não pode ser superior a 50 anos, e
o montante "não pode ultrapassar 90% do valor de avaliação da habitação pela
instituição de crédito, ou do custo das obras de conservação ordinária,
extraordinária ou de beneficiação".

O empréstimo, sublinha ainda o BdP, "não pode destinar-se à aquisição de imóvel
propriedade de ascendentes ou descendentes do interessado" e "nenhum membro do
agregado familiar pode possuir outro empréstimo em regime de crédito
bonificado".

Os empréstimos abrangidos por este regime de crédito beneficiam de uma
bonificação na taxa de juro igual à diferença entre a taxa de referência
definida pela portaria n.º 502/2003, de 26 de junho (TRCB), e 65% da taxa de
referência do Banco Central Europeu (BCE).

"Se a taxa de juro contratada for inferior à TRCB, a bonificação é calculada
tendo em conta a diferença entre essa taxa de juro contratada e 65% da taxa de
referência do BCE", realça a entidade liderada por Carlos Costa.

Fonte: Lusa

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