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Educação

A Educação no pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo define apoios especializados para criar condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida.

As crianças e jovens com deficiência visual possuem benefícios ao nível:
  • Da matrícula;
  • Da participação dos pais e encarregados de educação;
  • Das escolas de referência;
  • Das instituições de educação especial;
  • Do projeto educativo;
  • Do programa educativo individual e seu acompanhamento e do plano individual de transição e certificação;
  • Dos procedimentos de referenciação e avaliação;
  • Da adequação do processo de ensino e de aprendizagem e do apoio pedagógico individualizado;
  • Das tecnologias de apoio;
  • Outros a consultar.

Escolas de Referência

Foi criada uma rede de escolas de referência para o ensino de alunos cegos e com baixa visão, com vista a concentrar meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de qualidade a estes alunos.

Constituem objetivos destas Unidades: assegurar a observação e avaliação visual e funcional; assegurar o ensino e a aprendizagem da leitura e escrita do Braille bem como das suas diversas grafias e domínios de aplicação; assegurar a utilização de meios informáticos específicos (linhas Braille, impressoras Braille, etc); assegurar o treino visual específico; orientar os alunos nas disciplinas em que as limitações visuais ocasionem dificuldades particulares (educação visual, educação física, etc); assegurar o acompanhamento psicológico e a orientação vocacional; entre outros.
 

Acesso ao ensino superior

Existe um contingente especial para os alunos com deficiência que regula o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior, reservando 2% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional, ou duas vagas.
 

Bolsas de Estudo

No sentido de dar resposta às necessidades reais dos estudantes com deficiência, garantindo a equidade na atribuição de benefícios sociais, esta medida vem favorecer o acesso ao ensino superior e incrementar o seu sucesso.

Os alunos que tenham uma incapacidade igual ou superior a 60% beneficiam de um estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo, correspondente ao valor da propina efetivamente paga. Estes podem ainda beneficiar de processo especial de cálculo, bem como da atribuição de complementos específicos, entre eles o eventual valor de alojamento, de transporte e uma bolsa que visa contribuir para a aquisição de produtos de apoio indispensáveis ao desenvolvimento da atividade escolar, até ao montante de três vezes o indexante dos apoios sociais por ano letivo.
 

Balcão IncluIES

A DGES (Direção Geral do Ensino Superior) implementou este balcão que tem como principais objetivos:
  • Disponibilizar informação sobre apoio à pessoa com deficiência no ensino superior;
  • Fomentar e divulgar os diferentes serviços das IES no apoio à deficiência;
  • Difundir e promover boas práticas na área da deficiência;
  • Promover a colaboração e o intercâmbio de informação entre as IES no apoio dado ao estudante/docente/investigador;
  • Sensibilizar para a deficiência no Ensino Superior;
  • Promover a mobilidade internacional do estudante/docente com deficiência no espaço europeu através do Programa Erasmus+.