Conteúdo principal

Emprego

Apoio à Qualificação

Esta medida consiste no desenvolvimento de ações de formação, inicial e contínua, visando dotar as pessoas de conhecimentos e competências necessárias à obtenção de uma qualificação que lhes permita exercer uma atividade no mercado de trabalho, manter o emprego e progredir profissionalmente de forma sustentada.
 

Apoios à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho

Medida que compreende um conjunto de apoios facilitadores da integração, manutenção e reintegração dos seus destinatários no mercado de trabalho. Integra as seguintes modalidades:
  • Informação, avaliação e orientação para a qualificação e emprego;
  • Apoio à colocação;
  • Acompanhamento pós-colocação;
  • Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas;
  • Isenção e redução de contribuições para a segurança social.

Emprego Apoiado

Consiste no exercício de uma atividade profissional com enquadramento adequado e apoios especiais ou na realização de atividades socialmente úteis, visando o desenvolvimento de competências relacionais, pessoais e profissionais que facilitem a transição das pessoas com deficiência e incapacidade para o regime de trabalho.

Integra as seguintes modalidades:
  • Estágios de Inserção;
  • Contratos Emprego-Inserção;
  • Centros de Emprego Protegido (CEP);
  • Contratos de Emprego Apoiado em Entidades Empregadoras.

Quota mínima de emprego

Nos concursos externos de ingresso na função pública é fixada uma quota do total do número de lugares a preencher para pessoas com deficiência. O mesmo não se aplica nas carreiras com funções de natureza policial das forças e serviços de segurança e do Corpo da Guarda Prisional.