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Segurança Social

Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência

Trata-se de um acréscimo ao abono de família para crianças e jovens com idade inferior a 24 anos, que é atribuído quando a criança ou jovem com deficiência visual necessite de apoio pedagógico ou terapêutico.
 

Prestação Social para a Inclusão

É uma prestação constituída por três componentes: a componente base, o complemento e a majoração.
A componente base destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência, tendo em vista promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência.
O complemento tem como objetivo combater a pobreza das pessoas com deficiência e a majoração visa compensar encargos específicos resultantes da situação de deficiência.
Estas duas últimas componentes só entrarão em vigor em outubro de 2018 e no decurso de 2019, respetivamente.
 

Balcão da Inclusão

O Balcão da Inclusão destina-se, prioritariamente, a pessoas com deficiência, suas famílias e a todos aqueles que pretendam obter uma informação especializada em qualquer temática conexa com a deficiência e/ou incapacidade. Pretende-se assim melhorar a qualidade do serviço que é prestado a estes cidadãos, disponibilizando um conjunto integrado de meios para acesso à informação e resolução de questões e promovendo a sua inclusão na sociedade.