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Publicados novos diplomas na área da deficiência

Decreto-Lei nº 126-A/2017

18 de outubro de 2017
Publicados novos diplomas na área da deficiência
Publicados novos diplomas na área da deficiência
No dia 6 de Outubro foi publicado o Decreto-Lei nº 126-A/2017, que cria a Prestação Social para a Inclusão (PSI), uma prestação destinada a apoiar as pessoas com deficiência nos encargos acrescidos com a sua condição e que visa melhorar a sua proteção social, promover o combate às situações de pobreza e  fomentar a participação social e laboral.

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