Emprego
Reabilitação profissional
Conjunto integrado de medidas que visam apoiar a qualificação e o emprego das pessoas com deficiência e incapacidade que apresentam dificuldades no acesso, manutenção e progressão no emprego.
Ao nível do emprego, existe um conjunto de apoios que visam facilitar a integração e manutenção das pessoas com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho. Observam-se abaixo as medidas existentes e as respetivas modalidades de apoio que as integram.
Apoio à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho
Compreende um conjunto de apoios facilitadores da integração, manutenção e reintegração dos seus destinatários no mercado de trabalho. Integra as seguintes modalidades de apoio:
- Informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego
- Apoio à colocação
- Acompanhamento pós-colocação
- Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas
Emprego Apoiado
Integra as seguintes modalidades de apoio:
- Estágios de Inserção
- Contratos Emprego-Inserção
- Emprego Protegido
- Emprego Apoiado em Mercado Aberto
Financiamento de produtos de apoio
Apoio financeiro às pessoas com deficiência e incapacidade para a aquisição, adaptação ou reparação de produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponíveis no mercado que sejam indispensáveis para prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar as limitações de atividade e restrições de participação que prejudiquem, dificultem ou inviabilizem o acesso e frequência da formação profissional ou a obtenção e manutenção do emprego e a progressão na carreira.
Quota de emprego
A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, veio estabelecer o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando a sua contratação por entidades empregadoras do sector privado, bem como por organismos do sector público que não sejam abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
Ver mais: https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional