Revisão e reavaliação do grau de incapacidade
Princípio da avaliação mais favorável ao avaliado
10 de dezembro, 2021
Imagem representando dois vultos com uma pessoa de pé a abraçar outra em cadeira de rodas
Foi publicada no dia 29 de novembro uma Lei que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios.
De ora em diante, passa a aplicar-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, o que significa que, caso a reavaliação determine uma alteração do grau de incapacidade que resultaria na perda de direitos, mantém-se o grau anteriormente atribuído.
Fonte: Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro.
Fonte: Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro.
Últimas Notícias
Durante o mês de agosto são vários os eventos que poderá assistir que contam com audiodescrição....
No dia 15 de julho, a Associação assinalou o seu 16.º aniversário, festejado em alegre ambiente...
À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, a Íris Inclusiva tem dinamizado várias ações...
No dia 14 de junho, durante a tarde, a sede da Íris acolheu um workshop de...
Uma vez mais, a Íris Inclusiva marcou presença no Arraial Gastronómico Associativo de Outeiro e no...
No dia 31 de maio, a convite da Escola Superior de Educação de Viana do Castelo,...
No dia 2 de maio, a Aliança para a Deficiência Visual, constituída em dezembro de 2024...