Novo regime legal da inclusão escolar
Em consulta pública até ao dia 30 de setembro
7 de setembro, 2017
Somos todos iguais na diferença
Está aberta até ao dia 30 de setembro a Consulta Pública relativa à proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que cria um novo regime legal para a Educação Especial.
Assente no seguinte conjunto de princípios:
Clique para consultar toda a informação, bem como aceder à proposta de lei...
- A construção de procedimentos para uma escola inclusiva centrada no acesso ao currículo.
- A igualdade de oportunidades como ponto de partida.
- A abordagem multinível para a identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens.
- A cooperação e trabalho de equipa na identificação e promoção de trabalho para alunos com necessidades específicas.
- A clarificação de papéis dos diferentes intervenientes.
- A avaliação e certificação de todos os percursos de aprendizagem.
- O reforço de intencionalidade na transição para a vida ativa.
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