Conteúdo principal

Quotas de emprego para pessoas com deficiência

Lei nº 4/2019 publicada a 10 de janeiro

21 de janeiro de 2019
Imagem representando dois vultos com uma pessoa de pé a abraçar outra em cadeira de rodas
Imagem representando dois vultos com uma pessoa de pé a abraçar outra em cadeira de rodas
Foi publicada a 10 de janeiro a Lei nº 4/2019, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
O regime previsto na presente lei aplica-se a todos os contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, nomeadamente às médias empresas (com um número igual ou superior a 75 trabalhadores) e às grandes empresas.

Assim, de acordo com o diploma, as quotas serão aplicadas da seguinte forma:
  • As médias empresas devem admitir trabalhadores com deficiência, em número não inferior a 1 % do pessoal ao seu serviço.
  • As grandes empresas devem admitir trabalhadores com deficiência, em número não inferior a 2 % do pessoal ao seu serviço.
(Fonte: Instituto Nacional para a Reabilitação)

Adicionar comentário

Últimas Notícias

Na tarde do próximo dia 19 de outubro, a Íris Inclusiva acolhe uma demonstração de Showdown...
O Governo lançou um guia prático digital e acessível que reúne informação relevante para qualquer pessoa...
Entre os dias 1 de outubro e 2 de dezembro, a Íris acolhe uma aluna da...
À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, a Associação marcou presença no Arraial Gastronómico...
Informamos que foi publicado, dia 6 de setembro, o Decreto-lei n.º 136/2019, que alarga o acesso...
No passado dia 20 de julho, a Íris Inclusiva celebrou o seu 10º aniversário na Foz...
Marta Paço venceu a categoria AS6 Feminino no 1º Campeonato Internacional de Surfing Adaptado do País...
Mais notícias  

Newsletter

Fique a par das novidades da ÍRIS!
Subscreva a Newsletter e acompanhe as nossas principais informações e iniciativas.