Conteúdo principal

PSI para crianças e jovens com deficiência

Com uma incapacidade igual ou superior a 60%

10 de setembro de 2019
Logotipo com as letras PSI e o texto Prestação Social para a Inclusão
Informamos que foi publicado, dia 6 de setembro, o Decreto-lei n.º 136/2019, que alarga o acesso à componente base da Prestação Social para a Inclusão (PSI) às crianças e jovens com deficiência e com uma incapacidade igual ou superior a 60%, com efeitos a partir do próximo dia 1 de outubro.
ste alargamento da PSI à infância e juventude consiste na atribuição de um montante fixo, correspondente a 50% do valor de referência da componente base, independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. O montante atribuído é majorado em 35% quando a criança viva num agregado familiar monoparental.Para além deste alargamento, é, ainda, introduzida a pensão de Orfandade. como prestação social acumulável à Prestação Social para a Inclusão.

Este diploma legal concretiza a 3.ª fase da implementação da PSI, criada em outubro de 2017.

Existe o compromisso de reavaliação desta prestação social, no prazo de cinco anos.

Para mais informações consulte aqui o Decreto-lei n.º 136/2019.

Adicionar comentário

Últimas Notícias

Entre os dias 10 e 18 de novembro de 2020, o Teatro Municipal Sá de Miranda...
No passado dia 30 de setembro, a Íris Inclusiva participou na primeira Conferência Anual da Rede...
A Íris Inclusiva promove, desde dezembro de 2018, o projeto CAIP – Criar Acesso para Igual...
A Íris Inclusiva é uma das onze Organizações ligadas à área da deficiência visual que subscreve...
Nos últimos três meses, que tão longos nos pareceram, o combate à propagação da COVID-19 obrigou...
A Iris Inclusiva, através da Diretora Técnica Isabel Barciela, foi uma das intervenientes na reportagem exibida...
Na sequência das medidas extraordinárias e de caráter urgente recentemente aprovadas no quadro da situação de...
Mais notícias  

Newsletter

Fique a par das novidades da ÍRIS!
Subscreva a Newsletter e acompanhe as nossas principais informações e iniciativas.