ste alargamento da PSI à infância e juventude consiste na atribuição de um montante fixo, correspondente a 50% do valor de referência da componente base, independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. O montante atribuído é majorado em 35% quando a criança viva num agregado familiar monoparental.Para além deste alargamento, é, ainda, introduzida a pensão de Orfandade. como prestação social acumulável à Prestação Social para a Inclusão.

Este diploma legal concretiza a 3.ª fase da implementação da PSI, criada em outubro de 2017.

Existe o compromisso de reavaliação desta prestação social, no prazo de cinco anos.

Para mais informações consulte aqui o Decreto-lei n.º 136/2019.