Conteúdo principal

Revisão e reavaliação do grau de incapacidade

Princípio da avaliação mais favorável ao avaliado

10 de dezembro de 2021
Imagem representando dois vultos com uma pessoa de pé a abraçar outra em cadeira de rodas
Imagem representando dois vultos com uma pessoa de pé a abraçar outra em cadeira de rodas
Foi publicada no dia 29 de novembro uma Lei que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios.
De ora em diante, passa a aplicar-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, o que significa que, caso a reavaliação determine uma alteração do grau de incapacidade que resultaria na perda de direitos, mantém-se o grau anteriormente atribuído.

Fonte: Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro.

Adicionar comentário

Últimas Notícias

No dia 20 de maio, a Íris Inclusiva esteve em Paredes de Coura, a dinamizar sessões...
No dia 10 de maio, a Íris Inclusiva marcou presença na sessão de apresentação do projeto...
Num curto espaço de tempo, o Teatro Municipal Sá de Miranda acolheu dois espetáculos acessíveis para...
Nos dias 6 e 7 de maio, a Íris participou nas VII Jornadas de Deficiência Visual...
De 12 a 14 de abril, teve lugar em Angers (França) o Encontro Anual da ENVITER...
No dia 5 de abril, a Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação promoveu uma sessão...
Terminou no dia 5 de abril o ciclo de sessões temáticas iniciado a 22 de fevereiro...
Mais notícias  

Newsletter

Fique a par das novidades da ÍRIS!
Subscreva a Newsletter e acompanhe as nossas principais informações e iniciativas.