Revisão e reavaliação do grau de incapacidade
Princípio da avaliação mais favorável ao avaliado
10 de dezembro, 2021
Imagem representando dois vultos com uma pessoa de pé a abraçar outra em cadeira de rodas
Foi publicada no dia 29 de novembro uma Lei que clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios.
De ora em diante, passa a aplicar-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, o que significa que, caso a reavaliação determine uma alteração do grau de incapacidade que resultaria na perda de direitos, mantém-se o grau anteriormente atribuído.
Fonte: Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro.
Fonte: Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro.
Últimas Notícias
Mantendo a tradição dos últimos anos, a Íris Inclusiva participou no Dia da Família, uma iniciativa...
A Câmara Municipal de Viana do Castelo firmou, no passado dia 6 de junho, Protocolos de...
No dia 1 de junho, com a parceria do Município de Viana do Castelo, promovemos uma...
No dia 1 de junho de 2024, a Íris participou numa manhã de Surf Adaptado dinamizada...
No dia 25 de maio, a Íris participou no Arraial Gastronómico Associativo e no VII Encontro...
A convite do Município de Ponte de Lima, voltamos a marcar presença na Feira de Educação,...
No dia 11 de maio, pelas 14h30, o Centro de Mar de Viana do Castelo acolheu,...